O saneamento no Rio Grande do Norte permanece distante das metas de universalização previstas para os próximos anos. Dados reunidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), com base em informações referentes a 2024, mostram que o estado enfrenta dificuldades em diferentes áreas: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, drenagem urbana e planejamento municipal.
O diagnóstico foi elaborado a partir de respostas de 142 dos 167 municípios potiguares e de indicadores do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa). O levantamento foi divulgado pelo TCE-RN em 15 de setembro de 2026 e também considerou informações de órgãos estaduais, agências reguladoras e outras bases relacionadas ao setor. (tce.rn.gov.br)
Esgoto é o principal gargalo
Entre os serviços avaliados, o esgotamento sanitário apresenta um dos cenários mais preocupantes. Apenas 31,41% da população do Rio Grande do Norte é atendida por rede coletora de esgoto, segundo os dados do Sinisa referentes a 2024. O índice está muito abaixo da meta nacional estabelecida pelo Marco Legal do Saneamento.
A legislação prevê que os contratos de prestação dos serviços devem buscar o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033. A meta está prevista na Lei nº 11.445/2007, com redação atualizada pela Lei nº 14.026/2020. (planalto.gov.br)
Além da baixa cobertura da rede, o levantamento aponta problemas na destinação dos resíduos gerados pelos sistemas de tratamento. Entre os 142 municípios que responderam ao questionário do TCE-RN, 97, ou 68,31%, declararam não realizar de forma ambientalmente adequada a destinação final dos esgotos provenientes de unidades coletivas ou individuais.
A situação é semelhante em relação ao lodo produzido nos processos de tratamento. Noventa e nove municípios, o equivalente a 69,72% da amostra, informaram que a destinação do material não ocorre de maneira adequada. O dado indica que a ampliação da coleta precisa ser acompanhada pela implantação e pela manutenção de estruturas capazes de tratar e destinar corretamente os resíduos.
Abastecimento de água alcança 76,38% da população
No abastecimento de água, o percentual de atendimento é maior, mas ainda não alcança a universalização. De acordo com o Sinisa, 76,38% da população potiguar é atendida por rede de abastecimento. O índice fica abaixo da média nacional, de 84,14%, mas supera a média do Nordeste, calculada em 73,70%.
Os números estaduais escondem diferenças entre municípios e entre áreas urbanas e rurais. A cobertura por rede depende da disponibilidade hídrica, da extensão dos sistemas, da capacidade de investimento e da existência de estruturas de captação, tratamento, reservação e distribuição.
Em municípios menores e em comunidades rurais ou afastadas das sedes, a implantação de redes convencionais pode exigir soluções específicas. A própria legislação admite métodos alternativos e descentralizados para áreas rurais, remotas ou em núcleos urbanos informais consolidados, desde que sejam observados critérios de economicidade, regulação e segurança sanitária. (planalto.gov.br)
Resíduos sólidos têm cobertura desigual
A coleta de resíduos sólidos domiciliares alcança 90,70% da população do Rio Grande do Norte. O desempenho, porém, varia de forma significativa conforme o local de moradia. Nas áreas urbanas, a cobertura chega a 98,01%, enquanto na zona rural cai para 51,64%.
A diferença mostra que a expansão do serviço para comunidades distantes continua sendo um desafio para as administrações municipais. A coleta irregular pode estimular o descarte inadequado, a queima de resíduos e o lançamento de lixo em terrenos, margens de rios e áreas sem controle ambiental.
O levantamento também aponta baixa estrutura para reaproveitamento e recuperação de materiais. Dos 142 municípios consultados pelo TCE-RN, 97, ou 68,31%, declararam não possuir coleta seletiva. Apenas 19 informaram contar com unidades de triagem, enquanto 135 não tinham unidades de reciclagem e 132 declararam não dispor de unidades de compostagem.
Essas limitações reduzem a capacidade de diminuir o volume de resíduos encaminhados para disposição final e dificultam a inclusão de catadores e cooperativas na cadeia de reciclagem. Também tornam mais complexa a adoção de políticas de economia circular e de aproveitamento de resíduos orgânicos.
Drenagem urbana é insuficiente
A drenagem das águas da chuva é outro ponto crítico no saneamento potiguar. Conforme os dados do Sinisa, somente 18% das vias urbanas do estado possuem redes de drenagem. O índice é inferior à média do Nordeste, de 21,22%, e à média nacional, de 36,39%.
A ausência ou a insuficiência de redes de drenagem pode aumentar a exposição das cidades a alagamentos, erosão, assoreamento e danos à infraestrutura durante períodos de chuva. O problema tende a ser agravado pela ocupação desordenada do solo, pela impermeabilização de áreas urbanas e pela falta de manutenção de galerias, canais e dispositivos de escoamento.
O planejamento específico também é limitado. Entre os municípios que responderam ao questionário, 91,55% declararam não possuir Plano Diretor de Drenagem. Sem esse instrumento, as prefeituras enfrentam mais dificuldades para identificar áreas de risco, definir prioridades e integrar obras de drenagem às políticas de habitação, mobilidade, pavimentação e defesa civil.
Falta de planos municipais dificulta investimentos
O planejamento geral do saneamento aparece como uma das principais fragilidades apontadas pelo TCE-RN. Apenas 16,20% dos municípios participantes apresentaram planos de saneamento básico aprovados.
O plano municipal é o instrumento que organiza as metas e as ações para abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem. Também permite estimar custos, definir responsabilidades, estabelecer cronogramas e orientar a busca por recursos públicos e financiamentos.
Na área de resíduos sólidos, 76,8% dos municípios consultados informaram não possuir Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos aprovado. A ausência desse documento dificulta a definição de rotas de coleta, sistemas de cobrança, metas de redução, implantação de coleta seletiva e soluções para a disposição final.
O problema não se resume à existência formal dos planos. Mesmo quando aprovados, os documentos precisam ser atualizados, transformados em projetos executivos e acompanhados por indicadores. Sem orçamento, fiscalização e capacidade técnica, o planejamento pode não produzir mudanças concretas na prestação dos serviços.
Dados devem orientar políticas públicas
O TCE-RN destaca que o diagnóstico foi construído com informações declaradas pelos municípios e com dados do Sinisa. A partir de 2024, o sistema passou a substituir o antigo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e incorporou módulos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, drenagem e gestão municipal. (gov.br)
O próprio sistema federal ressalta que os dados são fornecidos pelos titulares dos serviços e pelos prestadores. Por isso, a qualidade das informações depende do preenchimento correto, da atualização das bases municipais e da capacidade de fiscalização e validação por parte dos órgãos responsáveis.
A participação dos municípios é relevante também porque o fornecimento de dados ao Sinisa está relacionado ao acompanhamento das políticas públicas e ao acesso a informações necessárias para o planejamento. O Ministério das Cidades informa que o sistema reúne dados sobre serviços de saneamento e permite acompanhar a situação dos municípios e dos prestadores. (gov.br)
Prazo até 2033 aumenta pressão sobre municípios
O intervalo até 31 de dezembro de 2033 impõe uma agenda de investimentos e organização administrativa para os municípios potiguares. A diferença entre os atuais 31,41% de atendimento por rede coletora de esgoto e a meta de 90% exige expansão da infraestrutura, regularização de ligações, capacidade de tratamento e destinação adequada dos subprodutos.
Também será necessário ampliar o abastecimento de água, reduzir a intermitência, melhorar a eficiência dos sistemas, enfrentar perdas e garantir atendimento às áreas rurais. No caso dos resíduos sólidos, a prioridade envolve fortalecer a coleta, eliminar formas inadequadas de disposição, ampliar a recuperação de materiais e estruturar a gestão regionalizada.
A regionalização pode ajudar municípios com menor capacidade técnica e financeira a compartilhar estruturas, contratos e soluções operacionais. No entanto, a cooperação entre prefeituras precisa ser acompanhada por regras claras, regulação, divisão de custos e mecanismos de transparência.
O cenário indicado pelo levantamento mostra que o saneamento no Rio Grande do Norte não depende apenas de grandes obras. A universalização também exige planejamento municipal, atualização de dados, fiscalização, manutenção dos sistemas existentes e capacidade de transformar metas legais em ações permanentes. Sem esse conjunto de medidas, a distância entre os indicadores atuais e os objetivos de 2033 continuará elevada.
