Um projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê que estados e municípios passem a divulgar fotografias de obras públicas nos respectivos portais da transparência. A iniciativa acrescenta o registro visual às informações disponibilizadas sobre os empreendimentos e altera a forma como a sociedade poderá consultar a execução desses contratos.
De acordo com a proposta, as imagens deverão ser publicadas em páginas oficiais destinadas ao acesso a dados da administração pública. A medida alcança obras realizadas por governos estaduais e municipais e está relacionada às regras de transparência aplicadas a esses entes federativos.
O projeto ainda está em tramitação. Portanto, a exigência não está em vigor e poderá ser modificada durante a análise legislativa antes de uma eventual aprovação.
O que a proposta acrescenta
Atualmente, os portais da transparência reúnem informações como contratos, valores, empresas responsáveis, pagamentos e prazos, conforme os dados publicados por cada órgão. A proposta em discussão busca incluir também fotografias relacionadas às obras públicas.
Com isso, a consulta deixaria de se concentrar apenas em registros administrativos e financeiros. O cidadão poderia encontrar, no mesmo ambiente digital, imagens associadas ao empreendimento e aos diferentes momentos de sua execução, desde que os dados fossem disponibilizados pelo poder público.
A ideia é que o registro visual complemente as informações já existentes. As fotografias não substituiriam os documentos do contrato, os dados orçamentários ou os relatórios administrativos, mas funcionariam como mais uma forma de apresentação da obra.
Consulta sobre a execução dos empreendimentos
A publicação de imagens permitiria observar a evolução física de uma obra ao longo do tempo. Na prática, a consulta poderia reunir registros feitos durante a execução e facilitar a comparação entre o estágio informado pelo órgão público e a situação apresentada nas fotografias.
O acompanhamento visual também poderia ajudar a identificar a fase em que o empreendimento se encontra, como o início dos trabalhos, o avanço da construção ou a conclusão. O alcance dessa consulta, porém, dependeria da forma como cada administração organizaria e atualizaria as informações nos portais oficiais.
O texto em análise trata da divulgação das imagens como parte da transparência das obras. A proposta não transforma a fotografia em substituta de uma fiscalização técnica nem elimina a necessidade de acesso a documentos, medições, pagamentos e demais registros relativos ao contrato.
Responsabilidade de estados e municípios
A obrigação prevista no projeto seria dirigida a estados e municípios. Esses governos teriam de publicar as fotografias em seus portais da transparência, vinculando o material às informações correspondentes às obras públicas.
A medida envolve empreendimentos executados diretamente pelo poder público ou contratados por meio de empresas, desde que estejam abrangidos pela regra prevista na proposta. A publicação deveria permitir que o usuário encontrasse as imagens dentro do conjunto de dados referente a cada obra.
O projeto, no entanto, ainda depende da tramitação no Congresso Nacional. As regras finais, o alcance da obrigação e a forma de implementação poderão ser definidos ou alterados durante a análise pelas comissões e pelo Plenário, conforme o andamento da matéria.
Transparência além dos valores
A discussão sobre o registro fotográfico está ligada à necessidade de tornar mais compreensíveis os dados sobre obras públicas. Informações financeiras mostram quanto foi contratado e pago, mas não apresentam, por si só, a situação física de um empreendimento.
As imagens poderiam oferecer uma referência visual para a consulta, especialmente quando associadas a datas e à identificação da obra. Dessa maneira, o usuário teria acesso a diferentes dimensões do contrato: o objeto previsto, os recursos envolvidos, os responsáveis pela execução e o estágio apresentado nas fotografias.
O uso desse recurso dependeria da qualidade, da regularidade e da identificação dos registros publicados. A proposta estabelece a divulgação de fotos, mas a aplicação concreta da medida deverá observar as regras que eventualmente sejam aprovadas ao fim do processo legislativo.
Projeto ainda será analisado
Como está em fase de tramitação, o projeto não cria neste momento uma obrigação geral para todos os estados e municípios. Para que a mudança passe a valer, a proposta precisará seguir o processo legislativo e ser aprovada nas instâncias previstas.
Até lá, a publicação de fotografias de obras permanece condicionada às iniciativas e às regras adotadas por cada órgão público. Também não há, a partir do texto em análise, alteração imediata nos procedimentos de execução ou fiscalização dos contratos.
A proposta coloca em debate como os portais oficiais devem apresentar informações sobre empreendimentos públicos. Se aprovada, a medida poderá fazer com que a consulta a uma obra reúna, além de documentos e números, um histórico visual de sua execução.
As informações sobre o projeto foram divulgadas pela Agência Câmara de Notícias.
