Um projeto em análise na Câmara dos Deputados estabelece novas medidas para trabalhadoras que retornam ao emprego após a licença-maternidade. O Projeto de Lei 2307/2026 prevê que empresas com 20 ou mais funcionários realizem uma entrevista de alinhamento com a empregada no retorno às atividades.
Apresentado pela deputada Denise Pessôa (PT-RS), o texto ainda não está em vigor. Para produzir efeitos, a proposta terá de avançar pelas comissões da Câmara e ser aprovada pelo Congresso.
Entrevista deve orientar a retomada das atividades
De acordo com o projeto, a empresa deverá realizar pelo menos uma reunião com a trabalhadora quando ela voltar ao emprego depois do afastamento. A entrevista terá duas finalidades previstas na proposta.
A primeira será definir as atividades que serão desempenhadas pela empregada na retomada do trabalho. A segunda consistirá em informar as mudanças ocorridas na empresa durante o período da licença-maternidade.
O texto trata a reunião como uma medida de acolhimento e de organização do retorno. A proposta não estabelece apenas a retomada das tarefas, mas também prevê que a trabalhadora receba informações sobre alterações ocorridas enquanto esteve afastada.
As medidas seriam aplicadas a empresas que tenham 20 ou mais funcionários. O projeto, portanto, estabelece esse número como referência para a adoção das providências de retorno previstas no texto.
Proposta prevê preservação das condições anteriores
Outro eixo do PL 2307/2026 é a manutenção do cargo, da função e da jornada que a trabalhadora tinha antes da licença-maternidade. A regra busca preservar as condições de trabalho existentes no momento do afastamento.
O texto admite mudanças em três situações. Elas poderiam ocorrer por recomendação médica, por pedido expresso da própria trabalhadora ou por negociação coletiva.
Assim, a alteração do cargo, da função ou da jornada não seria apresentada como uma decisão automática da empresa no retorno da licença. Segundo a proposta, a mudança dependeria de uma das hipóteses indicadas no projeto.
A preservação prevista no texto se soma à entrevista de alinhamento. Enquanto a reunião serviria para definir as atividades e comunicar mudanças ocorridas durante a ausência, a manutenção das condições anteriores funcionaria como referência para a retomada do emprego.
Justificativa menciona estabilidade após o parto
Na justificativa apresentada à Câmara, Denise Pessôa afirma que a estabilidade provisória de cinco meses após o parto não seria suficiente para assegurar a permanência das mães no emprego.
Com base nesse entendimento, a deputada defende a ampliação da proteção no momento de retorno ao trabalho. O projeto também propõe incluir expressamente a maternidade entre os motivos de discriminação proibidos pela legislação trabalhista.
A justificativa relaciona a proposta às dificuldades enfrentadas por trabalhadoras que voltam às atividades profissionais depois do período de licença. O texto busca estabelecer regras específicas para essa etapa, além da proteção já mencionada na legislação trabalhista.
O projeto, no entanto, ainda está em fase de análise legislativa. As medidas descritas na proposta não podem ser exigidas das empresas enquanto não houver aprovação e transformação do texto em lei.
Tramitação ainda está no início
O PL 2307/2026 aguarda a designação de relator na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Essa é a primeira etapa indicada para a análise da proposta.
Depois da Comissão de Trabalho, o texto deverá passar pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A tramitação pelas comissões ainda não representa a aprovação do projeto. Para se tornar lei, a proposta precisará seguir o processo legislativo no Congresso e ser aprovada conforme as etapas previstas.
Até a conclusão desse processo, permanecem apenas as regras atualmente em vigor. O PL 2307/2026 poderá ser alterado durante a análise parlamentar, antes de uma eventual aprovação definitiva.
O que o projeto prevê
Se aprovado na forma apresentada, o texto alcançará empresas com 20 ou mais funcionários e estabelecerá, no retorno da licença-maternidade:
- realização de pelo menos uma entrevista de alinhamento com a trabalhadora;
- definição das atividades que serão desempenhadas na volta ao trabalho;
- informação sobre mudanças ocorridas na empresa durante o afastamento;
- manutenção do cargo, da função e da jornada anteriores à licença;
- possibilidade de alteração mediante recomendação médica, pedido expresso da trabalhadora ou negociação coletiva.
A proposta também prevê que a maternidade seja incluída expressamente entre os motivos de discriminação proibidos pela legislação trabalhista. Todas essas medidas ainda dependem da tramitação e da aprovação do projeto no Congresso Nacional.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
