Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados discute limites para mecanismos de plataformas digitais que possam estimular o uso compulsivo ou influenciar o comportamento dos usuários. A proposta ainda está...
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê mudanças na forma de calcular os descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica. Pela medida, o benefício destinado a consumidores de...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê que agressões cometidas por ex-namorados possam ser examinadas no âmbito da Lei Maria da Penha, mesmo quando o relacionamento já tiver terminado.
Câmara dos Deputados e Senado Federal farão uma cobertura integrada do segundo turno das eleições de 2026 neste domingo, 25 de outubro. A programação terá boletins de hora em hora...
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados regulamenta o transporte turístico terrestre feito em veículos de pequeno porte. A proposta trata do enquadramento desse tipo de serviço nas normas federais...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados cria uma política nacional de apoio a crianças e adolescentes neurodivergentes e concentra a proposta nas necessidades desse público durante a infância e...
Projeto analisado pela Câmara dos Deputados prevê ampliar de R$ 35 mil para R$ 70 mil o limite aplicado à isenção do Imposto de Renda sobre ganhos obtidos com a...
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece referências próprias para a proteção financeira da pessoa idosa. O texto trata de informação, apoio às decisões e prevenção de prejuízos patrimoniais,...
A proposta em tramitação na Câmara amplia o debate sobre a aplicação do Fundo Nacional de Segurança Pública ao incluir indenizações para vítimas da violência e policiais entre as possibilidades...
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados cria uma política para reduzir atropelamentos de animais em rodovias. A proposta busca inserir o registro dessas ocorrências no planejamento e na gestão...
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados cria uma definição específica para corrupção sistêmica. O texto considera o conjunto de condutas e o impacto institucional provocado pelo esquema, em vez...
Texto em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece que a empresa apontada como responsável por uma dívida trabalhista deverá integrar o processo desde a etapa inicial. A medida busca impedir...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe reservar 1% do Fundo Nacional de Segurança Pública para cursos gratuitos de defesa pessoal destinados a mulheres. A iniciativa altera a regra...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê a criação de um sistema nacional destinado a registrar e acompanhar crianças e adolescentes órfãos. A proposta busca organizar informações sobre essa...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê a reserva de 5% das compras públicas de alimentos para produtos típicos dos biomas brasileiros. A proposta relaciona a aquisição de alimentos...
Proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece que o SUS ofereça alimentos especiais a pessoas com doenças metabólicas raras quando esses produtos forem indispensáveis ao tratamento.
Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a inclusão de fisioterapeutas nas equipes de segurança de grandes empresas. O texto relaciona a atuação desses profissionais ao acompanhamento da...
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que a rede de atendimento a crianças vítimas de violência sexual atue de forma integrada. A iniciativa busca organizar a resposta dos...
Texto em análise na Câmara dos Deputados aborda a inclusão de recursos para contribuições do Brasil a órgãos internacionais na elaboração do Orçamento federal. A medida trata do planejamento dessas...
A Câmara aprovou uma proposta que disciplina a apresentação de exames realizados na rede privada durante atendimentos em unidades do SUS. O texto permite que os documentos sejam levados pelo...
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta voltada ao reforço do monitoramento dos recursos aplicados no esporte. A medida busca ampliar o acompanhamento sobre a destinação...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê ampliar a margem orçamentária destinada a negociações relacionadas a contratos habitacionais antigos. A medida trata da forma como essas despesas poderão ser...
Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria hipótese específica de dispensa de licitação para órgãos públicos contratarem planos de saúde sem fins lucrativos. A mudança altera a...
A Comissão da Câmara aprovou projeto que amplia o alcance do direito de quitar dívidas antes do vencimento com redução proporcional de encargos. A proposta altera o Código de Defesa...
Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui famílias de crianças com câncer entre os grupos que poderão receber prioridade no Minha Casa, Minha Vida. O texto relaciona...
Uma proposta aprovada pela Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados estabelece restrições para novos patrocínios de sites pornográficos em atividades esportivas. O texto preserva contratos em vigor, e a...
Uma comissão da Câmara aprovou proposta que proíbe o desligamento de jovens atletas durante o ano escolar. A medida busca estabelecer que o vínculo com a equipe não seja encerrado...
Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria a possibilidade de concessão de crédito financeiro a empresas que contratarem pessoas com deficiência. A medida pretende associar o acesso...
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou uma proposta que diferencia o aparelho celular da atividade de telecomunicações para fins de fiscalização. O texto não elimina a cobrança...
Uma comissão da Câmara aprovou projeto que proíbe o uso de penas e plumas de animais em fantasias. A medida muda o foco do debate para os componentes utilizados na...
Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou proposta que relaciona a contratação de pessoas desempregadas há mais de 12 meses à possibilidade de incentivo tributário para empresas. O texto ainda...
A Câmara dos Deputados aprovou a criação de um programa nacional de atenção integral às pessoas com epilepsia. A proposta reúne medidas de prevenção, diagnóstico, tratamento, acompanhamento e reabilitação, mas...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê que condenações por invasão de propriedades rurais sejam consideradas na concessão de benefícios federais. A medida ainda está em discussão e não...
Sete das 20 legendas que elegeram deputados federais em 4 de outubro não atingiram a cláusula de barreira. O grupo inclui duas federações e três partidos com representação na Câmara,...
Proposta em análise na Câmara cria regras específicas para a verificação de idade em sites e aplicativos. A medida separa a comprovação da faixa etária da identificação do usuário e...
Proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece regras para incluir a prevenção à exploração sexual infantil na rotina de empresas e serviços ligados ao turismo. A iniciativa prevê a...
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que candidatos de baixa renda possam ser dispensados do pagamento de exames médicos exigidos em concursos públicos. A medida trata da etapa...
A Câmara dos Deputados terá seis parlamentares com deficiência na legislatura que começa em 2027, segundo levantamento divulgado pela Agência Câmara de Notícias. O dado integra o perfil da futura...
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pretende tornar mais detalhada a classificação etária de desenhos animados. A medida está relacionada à forma como o público recebe informações antes...
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pretende transformar em crime a disseminação de notícias falsas sobre saúde em meios de comunicação. Como ainda está em tramitação, o texto...
Durante o Outubro Rosa, a deputada Flávia Morais afirmou, em pronunciamento na Câmara, que o diagnóstico precoce do câncer de mama deve ser entendido como o início de uma sequência...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê apoio a estudantes com autismo matriculados em cursinhos pré-vestibular públicos. A medida amplia o debate sobre inclusão educacional para o período anterior...
Projeto analisado pela Câmara dos Deputados prevê que a quantidade de vagas de estacionamento destinadas a pessoas idosas seja relacionada à população de cada município. A medida busca substituir uma...
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados cria incentivo fiscal para empresas que comprarem materiais recicláveis diretamente de catadores. O texto desloca o foco da política de reciclagem para...
Em análise na Câmara dos Deputados, projeto cria uma política de tolerância zero contra pichação e vandalismo urbano. A proposta reúne prevenção e resposta pública a danos em áreas urbanas.
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados trata da atuação de cooperativas e profissionais no atendimento domiciliar à saúde e busca delimitar as relações envolvidas nesse modelo de assistência.
Proposta analisada pela Câmara dos Deputados prevê que pequenos geradores de energia possam ter reconhecida a redução de emissões obtida com suas atividades e negociar créditos de carbono, conforme regras...
Deputadas Jack Rocha e Soraya Santos afirmam que a bancada feminina da Câmara continuará atuando de forma suprapartidária, apesar da divisão ideológica do país. Entre as prioridades estão a reserva...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe incluir no Código de Defesa do Consumidor uma regra contra a cobrança maior por produtos destinados às mulheres quando houver equivalência com...
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a substituição gradual de plásticos descartáveis utilizados pelo setor público e por escolas. A mudança seria implementada de forma progressiva, alcançando o...