O eleitor que não comparecer à sua seção nas eleições de 2026 terá de tomar uma providência para manter a situação eleitoral regular. Quando estiver no Brasil, poderá solicitar o voto em trânsito dentro do período definido pela Justiça Eleitoral e em local habilitado. Se não houver essa possibilidade ou se a pessoa não votar, será necessário justificar a ausência.
A justificativa não substitui o voto em trânsito nem permite votar depois do encerramento da votação. Os dois procedimentos atendem a situações diferentes: o primeiro autoriza temporariamente a participação fora do domicílio eleitoral; o segundo serve para explicar por que o eleitor não votou.
Falta em cada turno gera uma obrigação própria
As eleições de 2026 terão dois turnos, quando houver necessidade de segunda votação. Para fins de participação e justificativa, cada turno é considerado uma eleição independente. Por isso, quem deixar de votar no primeiro e no segundo turno deverá apresentar uma justificativa para cada ausência.
O eleitor que votar em um turno e faltar ao outro também precisará regularizar somente a ausência correspondente. A participação em uma etapa não elimina a obrigação relacionada à outra.
O procedimento pode ser feito pelo aplicativo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral ou presencialmente, conforme as opções disponibilizadas pela Justiça Eleitoral. No dia da votação, a justificativa pode ser apresentada nos locais indicados para esse atendimento. Depois do pleito, o eleitor deverá observar o prazo estabelecido para regularizar a falta.
Documentos podem comprovar o motivo da ausência
A justificativa deve estar acompanhada de documentação que demonstre a impossibilidade de comparecimento, quando esse comprovante for exigido. Entre os exemplos estão documentos relacionados a viagens, problemas de saúde ou outras situações que tenham impedido o eleitor de votar.
A análise é feita pela Justiça Eleitoral. O envio da justificativa não significa aprovação automática: o eleitor deve preencher as informações solicitadas e apresentar elementos compatíveis com o motivo informado.
Quem não justificar a ausência dentro do prazo fica sujeito ao pagamento de multa. O valor e as formas de quitação seguem as regras e os canais oficiais da Justiça Eleitoral.
O que é o voto em trânsito
O voto em trânsito é uma alternativa para o eleitor que estará fora do município onde mantém o domicílio eleitoral, mas pretende votar no Brasil. A modalidade depende de solicitação antecipada e só pode ser usada em locais de votação definidos pela Justiça Eleitoral.
O cadastro não é feito automaticamente porque o eleitor está viajando. É necessário pedir a transferência temporária para uma seção habilitada, dentro do período divulgado para as eleições de 2026. O procedimento não altera o domicílio eleitoral nem muda o endereço permanente registrado no título.
O pedido também deve indicar o turno em que o eleitor pretende votar. Como os turnos são independentes, a autorização para uma etapa não significa que haverá autorização automática para a seguinte.
Local da viagem define quais cargos estarão disponíveis
A quantidade de cargos que poderá ser escolhida no voto em trânsito depende do deslocamento feito pelo eleitor. Quem estiver em outro município do mesmo estado do domicílio eleitoral poderá votar para os cargos que estarão em disputa naquele estado, além da Presidência da República, conforme as regras aplicáveis.
Já o eleitor que estiver em uma unidade da Federação diferente daquela do domicílio eleitoral terá participação restrita à eleição para presidente da República. A diferença ocorre porque os cargos estaduais e federais vinculados ao estado dependem da circunscrição eleitoral correspondente.
O eleitor deve verificar se a cidade de destino terá seção habilitada e quais cargos estarão disponíveis antes de concluir o planejamento. A possibilidade de voto em trânsito não autoriza a escolha de qualquer seção ou município.
Pedido de voto em trânsito não dispensa a justificativa
O eleitor que solicitar o voto em trânsito, mas não comparecer à seção temporária indicada, não terá o voto registrado. Nesse caso, a ausência deverá ser justificada posteriormente, assim como ocorreria com qualquer eleitor que não participasse da votação.
A solicitação prévia também não garante a participação em local diferente daquele informado no cadastro temporário. Se houver mudança de planos, o eleitor deverá observar as regras para justificar a ausência, sem contar com a autorização originalmente pedida como substituta do voto.
O mesmo vale para quem viajar para uma cidade sem seção habilitada para o voto em trânsito. A distância do domicílio eleitoral, por si só, não libera o eleitor da obrigação de regularizar a ausência.
Regras para quem estiver fora do Brasil
O eleitor que estiver no exterior segue regras específicas. Quem mantém o domicílio eleitoral no Brasil e estiver fora do país no dia da votação não poderá utilizar o voto em trânsito no exterior. Nessa situação, deverá justificar a ausência pelos canais oferecidos pela Justiça Eleitoral e apresentar a documentação necessária.
O voto fora do país é destinado aos eleitores que transferiram regularmente o domicílio eleitoral para o exterior. Nesse caso, a votação é limitada à escolha para presidente e vice-presidente da República.
O eleitor que estiver no exterior deve consultar as orientações oficiais sobre os prazos e os meios disponíveis para justificar a ausência. O procedimento pode variar de acordo com a situação cadastral e com o local em que a pessoa se encontra.
Consequências de não votar nem justificar
A ausência sem justificativa ou sem o pagamento da multa deixa o eleitor em situação irregular. Além da pendência financeira, a legislação prevê consequências para quem faltar a três eleições consecutivas sem apresentar justificativa e sem quitar as multas correspondentes. Nessa situação, o título pode ser cancelado.
Para a contagem, cada turno é considerado uma eleição. Assim, duas faltas no primeiro e no segundo turno representam duas ausências, caso não sejam regularizadas. Uma terceira ausência consecutiva, sem justificativa aceita ou pagamento da multa, pode levar ao cancelamento do título.
O cancelamento pode dificultar o exercício de direitos e o acesso a serviços que dependam da regularidade eleitoral. Entre as consequências previstas estão impedimentos relacionados à obtenção de documentos, à matrícula em instituições de ensino e à participação em concursos públicos, conforme as regras aplicáveis a cada situação.
Como se preparar antes da eleição
Quem planeja viajar deve verificar a situação do título, conferir o município de destino e acompanhar o calendário oficial do Tribunal Superior Eleitoral. Se a intenção for votar em trânsito, o eleitor precisa fazer o pedido dentro do prazo e confirmar a seção temporária indicada.
Também é importante guardar comprovantes da viagem ou de outro motivo que impeça o comparecimento. Esses documentos poderão ser solicitados no momento da justificativa.
Antes de escolher o procedimento, o eleitor deve separar três situações: votar na seção de origem, pedir o voto em trânsito ou justificar a ausência. A justificativa só deve ser usada quando não houver participação na urna, e cada turno deverá ser analisado separadamente.
As informações sobre prazos, locais habilitados, formas de atendimento, valores de multas e canais digitais devem ser conferidas nos meios oficiais da Justiça Eleitoral, que divulgará o calendário e as orientações específicas para as eleições de 2026.
Fonte: Agência Câmara de Notícias. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.
