Projeto em análise na Câmara dos Deputados trata da divulgação de cenas de maus-tratos contra animais na internet e prevê medidas de responsabilização para quem publica o material e para...
Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados busca definir como devem ser pagos os direitos de trabalhadores domésticos quando a morte do empregador impede a continuidade do contrato. O...
O Projeto de Lei 3.362/2026, em análise na Câmara dos Deputados, propõe incluir no Código Penal o crime de traição à pátria. A pena prevista é de 8 a 20...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê a criação de um programa para distribuir materiais esportivos a crianças em situação de vulnerabilidade social. A proposta trata do fornecimento de...
Proposta em análise na Câmara dos Deputados cria uma política nacional voltada à conexão de alta velocidade das escolas públicas. O objetivo é tratar a conectividade escolar como parte da...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê que o empregado convocado para atuar no Tribunal do Júri tenha direito a dois dias de folga para cada dia de participação...
Proposta em análise na Câmara dos Deputados trata da transparência sobre os dados utilizados pelas instituições na avaliação de pedidos de crédito. A iniciativa coloca no centro da discussão o...
A Câmara dos Deputados anunciou os ganhadores da Medalha Rei Pelé de 2026. A divulgação formaliza a escolha dos homenageados da próxima edição da honraria esportiva.
A votação para deputado federal reúne escolhas por candidatos, votos de legenda, registros em branco e votos nulos. A distribuição das cadeiras na Câmara, porém, considera somente os votos válidos,...
A Câmara dos Deputados eleita em 2022 terá 109 mulheres e 404 homens. O número de deputadas representa 21,2% das 513 cadeiras e supera em 19 mandatos a bancada feminina...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados trata do compartilhamento de ofensas à honra em redes sociais e propõe ampliar o alcance da responsabilização para além da publicação original.
Projeto analisado pela Câmara dos Deputados prevê mudanças nos procedimentos para a regularização de poços domésticos e nas regras aplicadas a soluções individuais de esgotamento sanitário. A medida alcança imóveis...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados estabelece uma restrição para compras públicas de produtos agropecuários. Pela proposta, o poder público não poderá adquirir itens cuja produção esteja vinculada a...
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece que infrações ambientais relacionadas à subsistência sejam avaliadas de forma específica. O texto prevê advertência antes da multa quando a atividade...
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê tratamento específico no Imposto de Renda para gastos com a educação de pessoas autistas. A medida ainda depende da análise e da...
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera a lógica de atendimento a propriedades rurais ao atribuir às distribuidoras a responsabilidade de considerar o crescimento da demanda e ampliar a...
Proposta em análise na Câmara dos Deputados trata da criação de pistas destinadas ao skate, ao ciclismo e a outros esportes sobre rodas. O texto integra a discussão sobre equipamentos...
Debate na Câmara dos Deputados reuniu análises sobre os obstáculos que o país enfrenta em infraestrutura, cultura e economia e sobre a presença desses temas na agenda eleitoral de 2026.
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê que candidatos do Enem possam responder a questões relacionadas à área de formação técnica escolhida. A proposta leva para o debate sobre...
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pretende assegurar em lei a oferta de vacina contra a bronquiolite para crianças pelo SUS. A iniciativa desloca a proteção contra a...
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pretende obrigar fabricantes de figurinhas a orientar o consumidor sobre a destinação correta do papel que acompanha o produto. A medida trata...
A Câmara dos Deputados analisa um projeto que cria uma auditoria de currículo para indicados a agências reguladoras. A proposta concentra-se na conferência das informações acadêmicas e profissionais apresentadas durante...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê que as dificuldades geográficas para chegar à escola sejam consideradas na avaliação da frequência dos estudantes que recebem o Pé-de-Meia. A proposta...
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados pretende impedir a cobrança por consultas de retorno em planos de saúde e em atendimentos particulares. O texto trata do acompanhamento realizado após...
Projeto de lei apresentado pelo governo e enviado à Câmara dos Deputados propõe mudanças no tratamento jurídico do mercado de apostas. A proposta estabelece regras específicas para a exploração de...
O PL 2307/2026, ainda sem validade, estabelece medidas para o retorno de trabalhadoras após a licença-maternidade e aguarda relator na Comissão de Trabalho da Câmara.
O Projeto de Lei 3038/26 estabelece piso salarial proporcional à jornada para auxiliares de médicos e cirurgiões-dentistas. A proposta também define regras para trabalho noturno, horas extras, múltiplos empregadores e...
Proposta apresentada pelo deputado Pompeo de Mattos estabelece diretrizes para ampliar o acesso a pistas de skate, ciclismo, patins, patinetes e cadeiras de rodas esportivas. Texto ainda será analisado por...
O Projeto de Lei 1535/26 estabelece que os preços dos produtos da cesta básica não poderão ser reajustados anualmente acima da inflação oficial ao consumidor. Texto ainda precisa passar por...
O Projeto de Lei 3176/26 altera o Marco Legal da Primeira Infância para estabelecer diretrizes de proteção contra exposição excessiva à comunicação mercadológica, conteúdos inadequados e tecnologias que possam afetar...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê que agressores monitorados por tornozeleira eletrônica ressarçam os custos de cessão e manutenção do equipamento. Valores seriam destinados a políticas de enfrentamento...
Projeto de Lei 3176/2026, em análise na Câmara dos Deputados, propõe novas diretrizes de proteção digital para crianças na primeira infância e cria o Indicador Nacional de Desenvolvimento da Primeira...
Proposta em análise na Câmara dos Deputados cria o Programa Praia Acolhedora e prevê ações de acessibilidade, conforto e segurança para famílias, pessoas idosas e pessoas com deficiência.
O Projeto de Lei 2500/2026 prevê incentivos federais para estimular a produção e reduzir os preços de medicamentos genéricos veterinários. A proposta também estabelece prioridade para a compra desses produtos...
O Projeto de Lei 1992/2026 prevê livre parada para embarque e desembarque de passageiros por táxis e carros de aplicativo em atendimento. A proposta também autoriza o uso de faixas...
O Projeto de Lei 3328/26 determina que escolas públicas e privadas instalem câmeras nos acessos e nas áreas externas de banheiros e vestiários. A proposta também prevê monitores próximos a...
O Projeto de Lei 1917/26 estabelece critérios específicos para conceder justiça gratuita a produtores rurais em ações sobre crédito, dívidas, contratos e financiamentos agropecuários.
Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados cria programa para reduzir o desperdício de medicamentos, insumos e exames no SUS. Texto prevê rastreamento de estoques, redistribuição de remédios...
Durante o 4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública, especialistas destacaram que informar não basta: instituições públicas precisam ouvir a sociedade, ampliar a acessibilidade e adaptar conteúdos às diferentes realidades do...
O Projeto de Lei 1978/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe anistia a pais e responsáveis multados por não vacinar crianças e adolescentes contra a Covid-19. Texto prevê perdão...
O Projeto de Lei 3145/26, em análise na Câmara dos Deputados, pretende impedir multas e até a perda da concessão de rádios em casos de interferência involuntária de sinal. A...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou 10 projetos que criam datas comemorativas, reconhecem manifestações culturais e homenageiam personalidades e obras viárias. Oito propostas tiveram...
O Projeto de Lei 2123/2026 prevê formação obrigatória em educação inclusiva para professores da educação básica. Texto ainda tramita na Câmara e precisa passar por comissões antes de seguir para...
Estão abertas até 16 de outubro de 2026 as indicações para a quarta edição do Programa Intercâmbio Legislativo, iniciativa da Segunda Vice-Presidência da Câmara dos Deputados voltada a vereadores de...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados estabelece regras para identidade digital, uso de pseudônimos, proteção de denunciantes e conteúdos gerados por inteligência artificial.
Projeto em análise na Câmara dos Deputados pretende impedir que recursos da União sejam usados para custear hospedagem de luxo de autoridades, agentes públicos e particulares em missão oficial. A...
O Projeto de Lei 3297/26 propõe dispensar licença, plano de voo e registro operacional para o uso civil de drones em áreas livres. O texto ainda precisa ser analisado por...
O Projeto de Lei 3265/26 proíbe narradores, comentaristas, repórteres e entrevistados de divulgar cotações de apostas durante transmissões esportivas. O texto também cria regras para a atuação de tipsters e...
O Projeto de Lei 3226/26 prevê vistoria anual para veículos de transporte escolar aprovados sem restrições na inspeção anterior. Texto ainda será analisado por comissões da Câmara.
O Projeto de Lei 2005/26 propõe proibir a fabricação, a importação e a venda de cigarros eletrônicos, vapes e produtos de tabaco aquecido no Brasil. A proposta ainda será analisada...